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14/03/2019
STJ proíbe cobrança de taxa de conveniência em venda de ingressos online
  • O Superior Tribunal de Justiça considerou ilegal a taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido na venda on-line de entradas para shows e outros eventos.
  • De acordo com o colegiado, a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores simplesmente pelo fato de os ingressos estarem no meio virtual, o que configura venda casada. No mercado, é comum que empresas terceirizadas e especializadas cobrem valores que podem chegar a 15% do valor do ingresso em taxa de conveniência.
  • A decisão também estabelece que cada consumidor que sentir lesado pode requerer judicialmente a taxa paga em compras via internet nos últimos cinco anos. Segundo a sentença, o valor da restituição deve ser acrescido de juros e correção monetária.
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